A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concluiu que nem a TV Globo e nem sua afiliada, Televisão Gaúcha, possuem responsabilidade civil por conta dos supostos danos materiais e morais, supostamente causados aos profissionais das artes mágicas por conta do quadro “Mister M – o mágico mascarado”.
O quadro, veiculado pela emissora e retransmitido para a afiliada gaúcha em 1999, trazia um mágico mascarado que revelava os segredos de diversos truques do ilusionismo. Desde então, profissionais do setor afirmam que a exibição da atração trouxe prejuízos materiais e, principalmente, morais em seus trabalhos.
Eles sustentam que a conduta adotada pelo mágico no programa destroi o repertório artístico e profissional dos mágicos. Além disso, a prática atenta contra o livre exercício da profissão. Os profissionais alegam que a exibição do quadro pelas emissoras causou um desinteresse pelos números de magia, além dos danos matérias causados por equipamentos que não serão mais utilizados e morais.
A ação já havia passado pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que a julgou improcedente. Os mágicos recorreram então ao STJ. No entanto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que não há uma norma jurídica específica que impeça que os “segredos do ilusionismo” sejam revelados.
“A bem da verdade, a publicidade é a regra e o sigilo é exceção, que somente se justifica quando interesses mais caros à sociedade ou ao indivíduo estiverem em confronto com a liberdade de informar”, afirmou o ministro. Salomão afirmou ainda o Fantástico não foi o primeiro a revelar tais segredos. Para isso, citou brinquedos que são vendidos, revelando truques de mágicas.
Fonte Uol
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