Professor de Direito explica a nova lei de fiança

A lei que dificulta a prisão preventiva de acusados de alguns crimes entrou em vigor nesta semana e causou polêmica. Os defensores da lei acreditam que ela poderá reduzir a superlotação nos presídios, enquanto os opositores dizem que vai aumentar a impunidade. Heródoto Barbeiro e Thalita Oliveira entrevistam o professor de Direito da FAAP Filipe Fialdini, que comenta o assunto.

Dilma Sanciona lei que esvaziará presídios - Lei 12.403/11

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a Lei 12.403/11, que modifica vários pontos do Código de Processo Penal (Lei 3.689/41). As novas regras devem entrar em vigor em 60 dias. As informações são da Agência Senado.

Uma das principais alterações é a possibilidade de aplicação de uma série de medidas cautelares, em vez da prisão preventiva, para garantir a aplicação da lei, preservar a investigação ou evitar a prática de novos crimes.


O juiz poderá determinar o comparecimento periódico em juízo ou a proibição de acesso a lugares determinados, de contato com pessoas específicas e de viagem. Outras possibilidades serão o recolhimento domiciliar à noite, a suspensão do exercício de função pública, a internação provisória, a fiança e o monitoramento eletrônico.


A prisão preventiva só será admitida nos crimes dolosos com pena superior a quatro anos; caso o acusado já tenha sido condenado por outro crime doloso; ou ainda para proteger a vítima caso esta seja mulher, criança, adolescente, idoso, doente ou pessoa com deficiência.


Nos casos de fiança, o valor máximo a ser estipulado passará de 100 salários mínimos para 200 salários mínimos (R$ 109 mil, em valores atuais). No entanto, de acordo com a "situação econômica do preso", a fiança poderá ser multiplicada por mil, chegando ao máximo de R$ 109 milhões.


A concessão de fiança pela autoridade policial só poderá ocorrer no caso de crime com pena de privação de liberdade de até quatro anos. Quando a pena for maior, deverá ser requerida ao juiz.


A execução dos mandados de prisão também sofrerá modificações. Uma das novidades é que a prisão decretada num Estado poderá ser cumprida em qualquer parte do País. Hoje é necessária a comunicação entre os juízes das diferentes localidades. Para garantir o controle dos mandados, será obrigatório seu registro em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Salário familia de presidiário

Revoltante

Previdência Social privilegia presidiários

O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO

 PASSOU A SER DE R$810,18.

E TEM MAIS. . .

NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE".
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Pergunto-lhes:



1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?


2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$510,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?


3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?


4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?


5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento?


6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?


MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!!!

O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE.
Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?
Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.




Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)


Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.


Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?


Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Que politicos e que governo é esse?????


Não acredita?


Confira no site da Previdência Social.


Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS

Se beber não dirija, a conta pode chegar a 73.000

Como você pode fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de dirigir alcoolizadas?

Quando elas acham que não é um grande negócio!

 O Bar Aurora e o Boteco Ferraz adicionaram os custos reais de dirigir alcoolizado na conta de seus clientes, falando a eles no momento certo (encerrando a conta), antes de dirigir não beba.

Num primeiro momento os clientes ficam chateados, se surpreendem...

Mas logo entendem a mensagem.

 



Regras para DDD vão mudar em 560 municípios

A partir de sábado (28), chamadas entre telefones fixos de municípios da mesma região metropolitana que tenham o mesmo DDD vão ter preço de ligação local. Segundo a Anatel, 68 milhões de brasileiros serão beneficiados.

  

Quem será beneficiado?:


O novo regulamento contempla 39 regiões metropolitanas e 3 regiões integradas de desenvolvimento, beneficiando, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.


A partir de quando passa a valer a decisão?:


O prazo de adequação à revisão é de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do regulamento.


Veja as regiões contempladas pela decisão:




RM Agreste (AL):


Arapiraca, Belém, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho D’Água Grande, Palmeira dos Índios, São Brás, São Sebastião, Tanque D’Arca, Taquarana, Traipu


RM Maceió (AL):


Barra de Santo Antonio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba




RM Manaus (AM):


Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves


RM Macapá (AP):


Macapá, Santana


Ride Petrolina/Juazeiro (BA):


Sobradinho (localidade: Algodões Velho, Correnteza, Sobradinho)


RM Salvador (BA):


Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filhos, Vera Cruz


RM Fortaleza (CE):


Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante




RM Cariri (CE):


Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri




Ride DF/Entorno (DF):


Brasília (localidades: Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Condomínio Asa Branca, Condomínio Morado Nobre, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Núcleo Rural Capão Seco, Núcleo Rural DVO, Paranoá, Planaltina, Rajadinha II, Rajadinha III, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Rita, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga)


RM Grande Vitória (ES):


Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória




Ride DF/Entorno (GO):


Água Fria de Goiás, Mimoso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás




RM Goiânia (GO):


Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás, Trindade




Ride DF/Entorno (GO):


Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Pirenópolis




RM Sudoeste Maranhense (MA):


Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque


RM Belo Horizonte (MG):


Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas, Vespasiano


RM Vale do Aço (MG):


Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo


Ride DF/Entorno (MG):


Buritis, Cabeceira Grande, Unaí


RM Vale do Rio Cuiabá (MT):


Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antonio do Leverger, Várzea Grande


RM Belém (PA):


Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará


RM Campina Grande (PB):


Alagoa Nova, Areial, Aroeiras, Barra de Santana, Boa Vista, Boqueirão, Campina Grande, Caturité, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Roça, Serra Redonda




RM João Pessoa (PB):


Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Rita




Ride Petrolina/Juazeiro (PE):


Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista


RM Recife (PE):


Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata


Ride Grande Teresina (PI):


Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Teresina, União


RM Curitiba (PR):


Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná


RM Maringá (PR):


Bom Sucesso, Cambira, Jandaia do Sul




RM Londrina (PR):


Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Londrina, Rolândia, Sertanópolis,Tamara




RM Maringá (PR):


Ângulo, Astorga, Atalaia, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Itambém, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Munhoz de Melo, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, São Jorge do Ivaí, Sarandi


RM Rio de Janeiro (RJ):


Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá


RM Natal (RN):


Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Vera Cruz


RM da Capital – Roraima (RR):


Boa Vista, Cantá


RM Central – Roraima (RR):


Caracaraí, Iracema


RM do Sul do Estado – Roraima (RR):


Caroebe, São João da Baliza, São Luiz




RM Porto Alegre (RS):


Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, Santo Antonio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Triunfo, Viamão




RM Vale do Itajaí (SC):


Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio, Timbó


RM Chapecó (SC):


Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Coronel Freitas, Cunhataí, Faxinal dos Guedes, Guatambú, Itá, Marema, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial , Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos, Saudades, Seara, União do Oeste, Xanxerê, Xavantina, Xaxim


RM Carbonífera (SC):


Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo, Urussanga


RM Florianópolis (SC):


Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leooberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara, Tijucas


RM Norte/Nordeste Catarinense (SC):


Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itaiópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Schroeder


RM Lages (SC):


Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Frei Rogério, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristovão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema




RM Tubarão (SC):


Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão






RM Aracaju (SE):


Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão






RM Campinas (SP):


Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo

RM Baixada Santista (SP):


Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente

Lei que proíbe fumar em lugares públicos entra em vigor em NY

A multa pode atingir o correspondente a R$ 160. Mesmo em lugares ao ar livre, como parques, praças e praias, o fumo está proibido.

  

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (23), em Nova York, a lei que proíbe fumar em lugares públicos, mesmo que sejam ao ar livre, como parques, praças e praias.



A multa pode atingir o correspondente a R$ 160. A prefeitura pediu que a população ajude a fiscalizar porque a polícia não daria conta dos 1,7 mil parques e 22 quilômetros de praias da cidade.

PLC 122: cadeia para quem discordar da sodomia

Não vamos deixar a Esquerda, com a malícia que lhe é peculiar, fazer passar uma lei que institui a perseguição à liberdade religiosa no Brasil. Não se trata de criticar o comportamento moral ou sexual de homossexuais. Cada um faz como melhor lhe parece e, desde que não pratiquem a pedofilia, homo ou hétero, desde que sejam dois adultos que possam dar seu consentimento a práticas sexuais “alternativas”, ninguém tem nada a ver com isso, e na verdade, quem se importa com o sexo feito entre quatro paredes? Mas aqui não se trata disso: aqui se trata de uma ideologia, o neo-comunismo petista, que já não depende dos operários para sua vanguarada, como o fazia o velho Partido Comunista Brasileiro. Se trata de um Partido dos Trabalhadores cuja vanguarda são os estudantes, as feministas, os ecologistas. os militantes gays, lésbicas e etc. (notem bem: militante gay é diferente de gay – Julio Cesar foi gay, na verdade um bissexual de quem se dizia que era o homem de todas as esposas e a mulher de todos os esposos de Roma, mas nunca usou isso como política) e todos os descontentes com os pais, maridos ou esposas, enfim desadaptados sociais que veem no PT uma forma de alívio estatizante para suas neuras e infelicidades.

A senhora Marta Suplicy, a psicóloga-sexóloga psicopata, desarquivou a famigerada PLC 122. Toda a esquerda apoia essa lei infame. Não se trata de proteger os gays: os direitos humanos e civis já bastam para proteger todos os cidadãos, se forem aplicadas, e se não acontece no Brasil, é porque isso é o Brasil sem segurança seja de gays, de heteros ou do que for.

A Agenda do movimento gay é muito perigosa: faz com que pessoas que não desejam ser homossexuais não possam se tratar:  os chamados homossexuais distónicos, que não aceitam sua orientação e desejam ser diferentes, querem um objeto sexual do sexo oposto. Vejam a perseguição à psicóloga Rosangela Justino (http://veja.abril.com.br/120809/homossexuais-podem-mudar-p-015.shtml) perseguida pelo Conselho Federal de Psicologia, mais uma entidade dominada por gayzistas e petistas. Vejam o YOUTUBE com o mais famoso militante gay do Brasil, que recebeu comenda do Lula:

Ele diz:

Nós amamos vocês heterossexuais para que tenham filhos para


que se tornem novos gays e novas lesbicas




 expondo suas sandices no programa do Jô Soares. Vejam o kit-gay que será distribuído nas escolas públicas: (http://www.ogalileo.com.br/noticias/nacional/video-mec-fara-propaganda-do-homossexualismo-para-criancas-de-7-a-10-anos).


Uma coisa é respeitar a dignidade de todos os seres humanos, seja qual for sua condicão mental ou orientação sexual; outra é propagandear uma perversão sexual como se fosse algo normal e desejável e dar um status especial para cidadãos que não deveriam ter tal status, como nenhum cidadão merece, com a desculpa de não serem descriminados.

Email enviado pelo amigo Roberto Robledo

O STF, a Constituição e a sodomia

O STF, a Constituição e a sodomia

Julio Severo

Na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a equiparação das uniões homossexuais às uniões sexuais homem/mulher, dando aos pederastas e outros anormais acesso às crianças por meio de adoção, ficou patente a falta de princípios éticos e morais.

Se semelhante caso fosse levado ao STF décadas atrás, o resultado viria em sintonia com a dignidade, valor e importância da família natural. Mas quando a sodomia é elevada ao pedestal da idolatria, tudo é sacrificado.


Tenho certeza de que ao descobrirem o Brasil, os portugueses não estavam pensando na dignidade da sodomia. Com todas as suas falhas, entre uma dignidade fajuta para a sodomia e uma dignidade legítima para a família, a maioria dos portugueses, mesmo os mais depravados, escolheria a família.


Tenho certeza também de que a maioria dos que elaboraram as constituições do Brasil não tinha em mente colocar acima da família a valorização da sodomia, conferindo-lhe uma dignidade politicamente correta que desvaloriza a importância do verdadeiro casamento e família.


O Brasil tem uma Constituição que explicitamente reconhece a relação entre homem e mulher. Nada ali, nem de longe, indica que a sodomia ou outras orientações sexuais devam ser reconhecidas no mesmo nível da sexualidade homem/mulher.


Contudo, como disse John Adams, segundo presidente dos Estados Unidos: “Nossa Constituição foi feita para um povo cristão e com valores morais. Ela é totalmente inútil para o governo de um povo sem esses princípios”.


Adams deixou claro que até mesmo a Constituição dos EUA, que é um símbolo internacional de excelência, pode ser totalmente distorcida em sua interpretação por um povo sem valores cristãos e morais.


E quando um povo tem autoridades, juízes e legisladores que têm princípios cristãos e morais distorcidos? Nada escapará do toque distorcido deles: Constituição, leis, normas, etc.


E quando um povo tem autoridades, juízes e legisladores que não têm princípios cristãos e morais? Nada escapará da influência imoral corrosiva deles: Constituição, leis, normas, etc.


E a Bíblia deixa claro que quando homens destituídos de moral governam um país, a influência da decadência moral reverbera até mesmo entre os que têm princípios morais.


“Quando os ímpios governam sobre os justos por muito tempo, até os justos começam a praticar a injustiça” (cf. Salmo 125:3).

Primeiro casal gay a registrar relação marital em cartório agora prepara festa para a união estável

Fonte - Terra
"Faço questão de ser o primeiro casal homoafetivo a oficializar a relação. Estou muito feliz", afirma, sem fazer questão de conter a euforia, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, ao comentar os dez votos favoráveis ao reconhecimento da união estável homoafetiva como unidade familiar, no Supremo Tribunal Federal (STF).



A votação foi unânime, todos os ministros decidiram a favor do reconhecimento dos direitos de casais homossexuais. Com a decisão, o STF equipara a união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo. Herança, soma de renda para locação de imóveis, inclusão do parceiro como dependente em planos de saúde ou na previdência, por exemplo, estão entre os direitos que poderão ser desfrutados também por casais gays.




Para o presidente da ABGLT, que acompanha o julgamento em Brasília, o momento é histórico.


- É um marco. Aqui, não estamos estudando a história, estamos fazendo a história. Já estou me sentindo mais cidadão. Ontem, com o voto do relator (ministro Ayres Britto), eu me senti mais brasileiro. O discurso dele foi uma ode à cidadania, ao respeito, à dignidade humana. Quero que os conservadores deste País tenham isso como uma palavra de respeito. Temos que respeitar a todos. As minorias não podem ser massacradas pelas maiorias. Se (Mahatma) Gandhi estivesse nos ouvindo, falaria que uma sociedade deve ser julgada pelo tratamento que dá às minorias. E eu, enquanto minoria, enquanto representante de uma parcela da sociedade, estou muito feliz.


Em tom humorado, Toni conta que na quarta-feira, pediu o companheiro David, com quem vive há mais de duas décadas, em casamento.


- Estou casado há 21 anos com o meu marido. Ontem, eu o pedi em casamento e ele, meu companheiro inglês, aceitou. Ficam falando do príncipe Willian, da Kate, na Inglaterra, mas eu já casei com meu príncipe há 20 anos, mas sem os documentos. Agora, eu e meu companheiro vamos ao cartório.




Sobre o largo placar no Supremo, o presidente da ABGLT admite ter se surpreendido.


- Não esperávamos todos os votos. A cidadania no Brasil ganhou. Ganhou todo mundo. O melhor é que ninguém perdeu. Estamos radiantes - não se cansa de repetir.



Fonte Extra - Globo



Toni Reis e o inglês David Harrad viveram um dia especial nesta segunda-feira. Eles conseguiram oficializar sua união estável de 21 anos em um cartório de Curitiba, no Paraná.

 O casal foi o primeiro a fazer este registro depois que o Supremo Tribunal Federal, na semana passada, reconheceu que gays e lésbicas têm os mesmos direitos dos heterossexuais, como pensão, herança e comunhão parcial de bens.

União de homosexuais no Brasil é aprovada

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta (5 Mai 2011) a união homoafetiva estável no Brasil. Onze ministros decidem contra ou a favor da aprovação da lei e pelo menos oito votos já foram favoráveis à união. Até o momento, se pronunciaram os ministros Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie.

Nesta quinta-feira, o segundo voto foi de Luiz Fux, que declarou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida, nem crime, então não há por que haver impedimento aos homossexuais constituírem família.
Os casais não têm mais restrições para adotar uma criança e passam a ter o direito de pedir pensão no caso de separação e receber benefícios como dependente se o companheiro for servidor público, por exemplo.

Brasil e o mundo

O Brasil é o segundo país da América Latina a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro deles foi a Argentina, em julho de 2010.


Na Europa, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado na Holanda, Suécia, Portugal, Espanha e Canadá. No México, homossexuais da Cidade do México tem os mesmos direitos de casamento e adoção de filhos que os heterossexuais. O Uruguai autoriza que casais homossexuais adotem filhos, mas eles não podem se casar. Nos Estados Unidos, homossexuais podem se casar em cinco Estados e na capital Washington.